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07/ 02/ 2018

Conselho Municipal do FUNDEB realiza reunião para Prestação de Contas

O Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) reuniu os membros conselheiros para fazer a prestação de contas do exercício 2017. O Conselho Municipal do FUNDEB tem como missão apoiar o bom uso do dinheiro público, realizando o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo. O conselho do Fundeb foi instituído em âmbito municipal por Lei Complementar e seus membros nomeados por Decreto, em conformidade com a Legislação Federal.

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