Secretaria Municipal de Saúde

 
Secretária: Jucineide Pereira de Araújo Wong 
Contatos:
Secsaudesbt@hotmail.com
jucineidewong10@gmail.com
(84)98734-3426

Competências

Art. 8º da Lei nº 692, de 03 de maio de 2011

I - instituir planejamento integrado de saúde, articulando-o com os planos Estadual e Federal;

II - propor ações de proteção e recuperação da saúde e o controle constante para combater às doenças transmissíveis, orientando sua execução no âmbito municipal;

III - celebrar convênios, contratos e acordos com entidades públicas ou privadas, visando o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros;

IV - integrar suas atividades de proteção e recuperação da saúde ao sistema unificado de saúde;

V - elaboração e acompanhamento de planos, programas e projetos relativos a saúde pública municipal;

VI - atender as comunidades carentes em suas situações diversas;

VII - avaliar o estado sanitário da população, promovendo pesquisas e fiscalização;

VIII - analisar situações diversas, referentes a dados econômicos, sociais, saúde e do próprio meio ambiente;

IX - criar e administrar as unidades de saúde;

X - atender às disposições das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Saúde.

XI – desenvolver políticas voltadas a atenção básica e a promoção do Programa Saúde na Família.

XII – viabilizar os consórcios intermunicipais de saúde com o município.