Secretaria Municipal de Tributação

Secretário: Pedro Henrique Cure Lopes
E-mail institucional: tributacao.sb22@hotmail.com
E-mail pessoal: pphenrique.sbt@hotmail.com
Telefone de contato:84987757192

Competências

Art. 7º da Lei nº 692, de 03 de maio de 2011

I – instituir a política municipal voltada para os Tributos municipais realizando a fiscalização sobre os impostos e taxas cobrados pela Administração Municipal;

II – coordenar e controlar as atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação e as informações econômico-fiscais;

III – realizar a Prestação de Contas junto a Secretaria Municipal de Finanças de toda a arrecadação tributárias realizada no município;

IV – estimular e orientar aos contribuintes do IPTU e outros impostos do município quanto as obrigações do pagamento em dia de seus impostos, com a priorização de incentivos por parte do município.

V – organizar projetos que venham a contribuir para o melhor desenvolvimento da área tributária no município.