DECRETO Nº 09/2025 - GP, de 29 de abril de 2025.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências.

O PREFEITO de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 2 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização das atividades públicas municipais;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São Bento do Trairi/RN na sexta-feira, dia 02 de maio de 2025.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente em regime de plantão, especialmente os serviços de saúde e outros que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.